Um aspecto importante para a segurança das instalações elétricas é a exigência feita pelas concessionárias de energia, da apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a realização de alguns dos seus serviços.

Na região em que atuamos com mais frequência, a concessionária local é a Companhia Paulista de Força e Luz, a CPFL Piratininga. Esta empresa exige que um profissional habilitado pelo CREA seja o responsável perante a companhia, com as respectivas consequências legais, pelos procedimentos relacionados abaixo, nas instalações elétricas de seus clientes.

Para dar entrada em um projeto, solicitar uma inspeção, programar o desligamento de uma entrada em média tensão ou ligar um padrão de entrada trifásico acima de determinada demanda, é solicitado que o cliente apresente uma ART devidamente preenchida, assinada e com o seu valor recolhido ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o CREA.

Uma visão simplista poderia acreditar que esta exigência da ART seria apenas uma formalidade, o que tem sua parcela de verdade. Mas junto com esta aparente burocracia, encontram-se aspectos relevantes para os objetivos que a Abracopel sempre procurou defender: a segurança das instalações elétricas.

Ao exigir um responsável técnico, a CPFL, e outras concessionárias, valorizam os engenheiros e técnicos, impedindo que uma atividade técnica seja executada por pessoas não habilitadas, por maior que seja o seu conhecimento prático.

São inúmeros os casos em que um consumidor confia a sua instalação a um profissional “mais barato”, mas não consegue que ela seja energizada, por não existir um responsável de fato e de direito pela sua segurança, desempenho e qualidade.

Ao realizar a inspeção de uma entrada de energia, o profissional da concessionária verifica se aquela instalação está em acordo com o projeto aprovado, mas não pode responsabilizar-se pela origem de todo o material empregado, pela qualidade da mão de obra que executou o serviço ou por aspectos além dos limites da sua atribuição.

Longe de desvalorizar o trabalho dos eletricistas, pois quando realmente são os profissionais do setor que executam as instalações, e o fazem com mais habilidade do que um engenheiro, esta regulamentação de funções valoriza o papel real de cada um no resultado final da instalação como um todo, dentro dos limites do seu conhecimento.

Mas, mais importante do que apenas elogiar esta preocupação dos colegas das concessionárias, este artigo procura alertar outras empresas, que valorizar apenas aspectos comerciais na contratação de prestadores de serviço, deixa em aberto o aspecto mais importante no fornecimento de uma instalação elétrica em geral, a qualidade do serviço prestado, algo que precisa ser registrado através de um documento especifico.

Todo engenheiro sabe que a fiscalização das ARTs emitidas pelos profissionais não é uma maravilha, mas como diz o ditado popular, ruim com ela, pior sem ela. As concessionárias de energia, neste aspecto, estão bem direcionadas, ao exigir prioritariamente o que, obviamente, é prioritário.

Sergio Roberto Santos é Engenheiro Eletricista da JET Engenharia & Serviços Elétricos Ltda.

Edson Martinho é Engenheiro Eletricista da Lambda Consultoria.

Ambos são membros da Abracopel.